Apresentação e definições
A HOPE TELECOM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.381.515/0001-09, com sede na R. Maria Clara Machado, 2, Jardim Leonilda, Santo André - SP, CEP: 09171-220, no papel de Controladora de Dados Pessoais, reafirma seu compromisso com a privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, usuários e visitantes do site.
Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao navegar em nosso site ou contratar nossos serviços de telecomunicações.
Dados pessoais coletados e bases legais do tratamento
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a viabilização de nossos serviços, atendimento e obrigações regulatórias, fundamentados nas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
| Dados coletados | Finalidade do tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| CEP e Endereço de Instalação | Verificar viabilidade técnica de cobertura e instalação dos serviços. | Procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V) |
| Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, E-mail e Telefone | Identificação do titular, cadastro de cliente, contato comercial e formalização da contratação. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Dados Fiscais e Financeiros | Faturamento, emissão de Notas Fiscais e processamento de pagamentos/boletos. | Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II) |
| Registros de Conexão (IP, Data/Hora de Acesso) | Guarda obrigatória de registros de conexão e acesso a aplicações na internet. | Cumprimento de Obrigação Legal - Marco Civil da Internet (Art. 7º, II) |
| Dados de Navegação (páginas visitadas, cliques, navegador, dispositivo e bairro/cidade das consultas de cobertura) | Estatísticas de acesso para melhorar o site e planejar a expansão da rede. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Histórico de Atendimento e Suporte | Resolução de dúvidas, suporte técnico e melhoria na qualidade dos serviços. | Legítimo Interesse / Execução de Contrato (Art. 7º, IX e V) |
Compartilhamento de dados pessoais
A Hope Telecom não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre estritamente para a viabilização dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais, com os seguintes terceiros:
- Plataformas de Gestão e Faturamento (ERP/Sistemas de Telecom): Para gestão do cadastro, emissão de boletos e faturas dos planos.
- Instituições Financeiras e Processadores de Pagamento: Para liquidação e cobrança bancária.
- Órgãos Reguladores e Autoridades Públicas (Anatel, Receita Federal, Judiciário): Em cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
- Proteção ao Crédito (Serasa/SPC): Em caso de inadimplência, fundamentado no Art. 7º, X da LGPD.
- Fornecedores de Hospedagem, Infraestrutura e Segurança do Site: Para manter o site no ar e protegê-lo contra fraudes e acessos automatizados, inclusive por servidores localizados fora do Brasil.
- Ferramenta de Estatística de Acesso (Umami): Para gerar as estatísticas agregadas de uso do site, com servidores localizados fora do Brasil.
Armazenamento e retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos em ambiente seguro pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e prescricionais de guarda:
- Dados contratuais e fiscais: Guardados pelo prazo prescricional legal (de 5 a 10 anos, conforme Legislação Civil e Tributária).
- Registros de acesso à aplicação: Retidos pelo prazo mínimo de 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).
Seus direitos como titular de dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações mantidas sobre você.
- Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Pedir a eliminação ou limitação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviços.
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
- Revogação do Consentimento: Revogar a autorização dada anteriormente, quando esta for a base legal do tratamento.
Canal de contato do encarregado de dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Encarregado (DPO): Comitê de Privacidade e Proteção de Dados - Hope Telecom
- E-mail exclusivo para Privacidade: privacidade@hopetelecom.com.br
- Atendimento Presencial / Correspondência: R. Maria Clara Machado, 2, Jardim Leonilda, Santo André - SP, CEP: 09171-220
Alterações nesta política
A Hope Telecom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias contínuas em nossos processos ou adequações legislativas/regulatórias.
